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Frente Jurídica



terça-feira 25 de março de 2014

A luta da comunidade de Piquiá de Baixo começou de maneira mais organizada há mais de 13 anos.
A longo de todo esse tempo, soube alternar mobilização popular, articulações e negociações diplomáticas, denúncias e divulgação mediática. O acompanhamento do setor jurídico, porém, foi necessário e determinante desde o começo.
Essa seção se propõe de resumir as etapas dos processos e negociações na esfera jurídica, apresentando em anexo os documentos úteis.
Abrimos a seção oferecendo um texto de referência (em construção permanente) que faz uma "Síntese jurídica do caso de Piquiá de Baixo"e série de anexos que ajudam na compreensão do processo.